Quando se afirma que o bem público não admite a possibilidade de aquisição de seu domínio por via de usucapião está-se referindo à hipótese de A) titularidade. B) inalienabilidade. C) impenhorabilidade. D) identificação como de uso comum. E) imprescritibilidade.

Quando se afirma que o bem público não admite a possibilidade de aquisição de seu do...

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