Assinale a alternativa correta: A) Ao verificar a ocorrência de violação à lei em ato administrativo, a autoridade administrativa competente deve providenciar sua imediata revogação. B) Inserem-se no âmbito do poder discricionário da Administração o apurar e o sancionar de condutas caracterizadoras de improbidade administrativa. C) Ainda que feita, na verdade, apenas para prejudicar adversário político da autoridade pública, não pode ser declarada inválida desapropriação que siga os trâmites legais e seja formalmente motivada por necessidade pública. D) Aplicam-se às concessionárias de serviços públicos as normas que estabelecem a responsabilidade objetiva da Administração por danos provocados por seus agentes.

D) Aplicam-se às concessionárias de serviços públicos as normas que estabelecem a responsabilidade objetiva da Administração por danos provocados por seus agentes.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Assinale a alternativa correta:

Responda: Assinale a alternativa correta:

1Q398217 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Ao verificar a ocorrência de violação à lei em ato administrativo, a autoridade administrativa competente deve providenciar sua imediata revogação.
✂️ b) Inserem-se no âmbito do poder discricionário da Administração o apurar e o sancionar de condutas caracterizadoras de improbidade administrativa.
✂️ c) Ainda que feita, na verdade, apenas para prejudicar adversário político da autoridade pública, não pode ser declarada inválida desapropriação que siga os trâmites legais e seja formalmente motivada por necessidade pública.
✂️ d) Aplicam-se às concessionárias de serviços públicos as normas que estabelecem a responsabilidade objetiva da Administração por danos provocados por seus agentes.