Com relação a mudanças institucionais, julgue os itens subsequentes.
Considere que o gestor público adote parceria com uma OSCIP. Nesse caso, essa OSCIP não está obrigada a seguir a legislação de licitações.
Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SECONT ES (2009). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui