Questões Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

Responda: A entidade privada Delta, criad...


1Q398289 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPE

A entidade privada Delta, criada sob forma empresarial e lucrativa, cuja finalidade era a promoção do desenvolvimento tecnológico, habilitou-se como organização social e firmou contrato de gestão com determinado ministério.  

Acerca da situação hipotética acima narrada e de aspectos legais correlatos, julgue os itens a seguir.

No caso de o Poder Executivo verificar qualquer motivo para a desqualificação da entidade como organização social, a exemplo do não cumprimento das metas estipuladas no contrato de gestão, deverá instaurar processo administrativo, no qual se assegure o direito de ampla defesa.

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