O Banco Central do Brasil é...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso CGU (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q398291•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle AFC

O Banco Central do Brasil é

um órgão autônomo da Administração Direita Federal.

um órgão do Ministério da Fazenda.

um órgão subordinado à Presidência da República.

uma entidade da Administração Indireta Federal.

uma instituição financeira, sem personalidade jurídica própria, integrante do Conselho Monetário Nacional.

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A retribuição pecuniária fixada em lei pelo exercício de cargo público denomina-se:

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Direito Administrativo•
Administração Pública•
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A falta de defesa técnica por advogado em Processo Administrativo Disciplinar:

não ofende a Constituição.

provoca a nulidade do processo, mas são preservados os atos decisórios até então praticados.

acarreta prejuízo à defesa, mas enseja nulidade apenas relativa.

ofende o preceito constitucional da ampla defesa, gerando nulidade do processo.

viola norma constitucional expressa, mas não gera nulidade.

Q8083•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
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Agente Administrativo

Os bens públicos são todas as coisas corpóreas e incorpóreas, móveis ou imóveis, que pertençam, sob qualquer título, às entidades públicas. Sendo assim, não podem ser livremente vendidos pelo administrador público, que não tem livre disponibilidade sobre eles, ao contrário do que ocorre com o proprietário de bens privados, que, como regra geral, tem poderes amplos para dispor dos próprios bens.

Considerando essas informações, é correto afirmar que essa descrição apresenta a característica dos bens públicos denominada

Notificações

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Q398291•Direito Administrativo•Administração Pública•ESAF•CGU•Analista de Finanças e Controle AFC

Q398291•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle AFC