Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe so...

Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fito de obter informação, declaração ou confissão caracteriza

Q3983 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia

Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fito de obter informação, declaração ou confissão caracteriza

a) constrangimento ilegal.
b) extorsão.
c) crime de tortura.
d) concussão.
e) cárcere privado e extorsão.

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Matheus Fernandes EQUIPE
30/12/2024 • 01:35

Gabarito: c)

O crime descrito na questão caracteriza o crime de tortura, conforme o artigo 1º da Lei nº 9.455/1997, que define o crime de tortura como constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o objetivo de obter informação, declaração ou confissão.

Portanto, a conduta descrita na questão se enquadra no crime de tortura, previsto na legislação brasileira.

Questões sobre Noções de Direito

1

Q3978 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia
Assinale o conceito de crime lecionado pelos penalistas que adotam a corrente doutrinária finalística, que tem em Welzel seu maior expoente.
- a) Ação típica, antijurídica e culpável.
- b) Ação típica, antijurídica e voluntária.
- c) Ação típica e juridicamente relevante.
- d) Ação típica, antijurídica e dolosa.
- e) Ação típica e culpável.
2

Q2258 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • FJG • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Guarda Municipal
Se um agente da guarda municipal pratica um ato excedendo sua competência legal, acaba invalidando esse ato, porque ninguém pode agir em nome da Administração fora do que a lei lhe permite. Tal hipótese configura caso de abuso de autoridade por:
- a) excesso de poder
- b) desvio de finalidade
- c) omissão da Administração
- d) ilegalidade do meio empregado
3

Q42414 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • UECE • SEJUS CE • Policial Penal Agente Penitenciário
Caso um policial, no exercício de sua profissão, seja recebido a balas por um criminoso e, após trocar tiros com o mesmo, venha a matá-lo, a causa extintiva de punibilidade que deve ser alegada em sua defesa é
- a) legítima defesa.
- b) estado de necessidade.
- c) exercício regular do direito.
- d) estrito cumprimento do dever legal.
4

Q3976 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia
Assinale a alternativa em que o crime pode ser cometido por qualquer agente, não exigindo qualidade pessoal do autor.
- a) Peculato, lesão corporal e estelionato.
- b) Concussão, rixa, apropriação indébita.
- c) Homicídio, furto, estelionato.
- d) Lesão corporal, vilipêndio a cadáver, corrupção passiva.;
- e) Roubo, furto e infanticídio.
5

Q2260 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • FJG • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Guarda Municipal
O que diferencia a atuação da polícia judiciária da polícia administrativa exercida pela Guarda Municipal é o fato de o exercício de poder da polícia administrativa "NÃO" incidir sobre:
- a) bens
- b) direitos
- c) atividades
- d) pessoas
6

Q42406 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • UECE • SEJUS CE • Policial Penal Agente Penitenciário
Conforme dispõe o artigo 144 da Constituição Federal, a Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Com relação às ações inerentes à Segurança Pública, considere os itens a seguir:

I. Prevenção do tráfico ilícito de entorpecentes;
II. Exercício das funções de polícia marítima;
III. Exercício das funções de polícia aeroportuária;
IV. Exercício das funções de polícia judiciária da União.

Está correto o contido em
- a) I, II e IV apenas.
- b) III e IV apenas.
- c) I, II e III apenas.
- d) I, II, III e IV.
7

Q2270 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • FJG • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Guarda Municipal
São considerados crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra:
- a) direitos dos trabalhadores
- b) a probidade na administração
- c) a requisição de bens
- d) serviços de qualquer natureza
8

Q2269 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • FJG • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Guarda Municipal
NÃO faz parte do processo legislativo a elaboração de:
- a) leis delegadas
- b) leis complementares
- c) decretos
- d) emendas à Constituição
9

Q3991 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia
Aquele que constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso, comete
- a) estupro.
- b) atentado violento ao pudor.
- c) violência sexual forçada.
- d) assédio sexual.
- e) satisfação de lascívia.
10

Q2257 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • FJG • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Guarda Municipal
É sabido que a Administração tem poderes de exercer a polícia administrativa e aplicar sanções porque tem em vista atender ao interesse geral. Se, ao usar tais poderes, a autoridade administrativa tem por objetivos prejudicar um inimigo, beneficiar um amigo ou conseguir vantagens pessoais para si ou para terceiros, estará deixando de observar o seguinte princípio:
- a) legalidade
- b) publicidade
- c) finalidade pública
- d) moralidade administrativa

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