Com relação aos direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos ci...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ AC (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q398301•
Direito Administrativo•
Direitos e Vantagens•
CESPE CEBRASPE•
TJ AC•
Psicólogo

Com relação aos direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

Não se pode reduzir a remuneração do servidor público, mesmo em situações de recessão ou deflação.