Respeitados os requisitos e trâmites legais, é possível ao Estado-membro desapropriar, A) mediante pagamento em títulos da dívida pública, área urbana não edificada, subutilizada ou não utilizada, cujo proprietário tenha sido regularmente notificado para promover o adequado aproveitamento. B) após prévia autorização legislativa, emitida pelo Congresso Nacional, imóvel da União que seja utilizado para defesa das fronteiras nacionais. C) para fins de reforma agrária e mediante pagamentos em títulos, imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social. D) mediante prévia e justa indenização em dinheiro, pessoa jurídica que tenha sido constituída por particulares. E) mediante prévia e justa indenização em dinheiro, imóvel não utilizado pertencente a sociedade de economia mista federal exploradora de atividade econômica em sentido estrito.

E) mediante prévia e justa indenização em dinheiro, imóvel não utilizado pertencente a sociedade de economia mista federal exploradora de atividade econômica em sentido estrito.

Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Respeitados os requisitos e trâmites legais, é possível ao Estado-membro desapropria...

Responda: Respeitados os requisitos e trâmites legais, é possível ao Estado-membro desapropriar,

1Q398327 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Procurador, PGE AM, FCC

Respeitados os requisitos e trâmites legais, é possível ao Estado-membro desapropriar,

✂️ a) mediante pagamento em títulos da dívida pública, área urbana não edificada, subutilizada ou não utilizada, cujo proprietário tenha sido regularmente notificado para promover o adequado aproveitamento.
✂️ b) após prévia autorização legislativa, emitida pelo Congresso Nacional, imóvel da União que seja utilizado para defesa das fronteiras nacionais.
✂️ c) para fins de reforma agrária e mediante pagamentos em títulos, imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social.
✂️ d) mediante prévia e justa indenização em dinheiro, pessoa jurídica que tenha sido constituída por particulares.
✂️ e) mediante prévia e justa indenização em dinheiro, imóvel não utilizado pertencente a sociedade de economia mista federal exploradora de atividade econômica em sentido estrito.