Assinalar a alternativa correta. A) Ao contrário do ocorrente quando o vínculo é contratual, não se constitui em favor do servidor público estatutário direito adquirido à persistência dos direitos e deveres existentes à época de sua investidura no cargo. B) Os servidores aposentados por invalidez permanente perceberão proventos integrais, sempre que, na data da aposentadoria, contarem sessenta anos de idade. C) O servidor público investido no mandato de vereador fi cará afastado do seu cargo. D) Não se aplica aos servidores públicos o salário mínimo, fi xado em lei, para os trabalhadores, nos termos do art. 7º, da Constituição da República. E) A proibição constitucional de acumular não se estende às subsidiárias das sociedades de economia mista.

A) Ao contrário do ocorrente quando o vínculo é contratual, não se constitui em favor do servidor público estatutário direito adquirido à persistência dos direitos e deveres existentes à época de sua investidura no cargo.

Questões Direito Administrativo Servidores Públicos

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Responda: Assinalar a alternativa correta.

1Q398331 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Procurador, MPE SC, FEPESE

Assinalar a alternativa correta.

✂️ a) Ao contrário do ocorrente quando o vínculo é contratual, não se constitui em favor do servidor público estatutário direito adquirido à persistência dos direitos e deveres existentes à época de sua investidura no cargo.
✂️ b) Os servidores aposentados por invalidez permanente perceberão proventos integrais, sempre que, na data da aposentadoria, contarem sessenta anos de idade.
✂️ c) O servidor público investido no mandato de vereador fi cará afastado do seu cargo.
✂️ d) Não se aplica aos servidores públicos o salário mínimo, fi xado em lei, para os trabalhadores, nos termos do art. 7º, da Constituição da República.
✂️ e) A proibição constitucional de acumular não se estende às subsidiárias das sociedades de economia mista.