De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta, quanto aos entes paraestatais. A) Sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. B) A licitação e a contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública. C) A constituição e o funcionamento de conselhos de administração e fiscal, com a participação de acionistas minoritários. D) Os mandatos, a avaliação de desempenho e a responsabilidade dos administradores. E) As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais extensivos às do setor privado.

E) As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais extensivos às do setor privado.

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta, quanto aos e...

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta, quanto aos entes paraestatais.

✂️ a) Sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
✂️ b) A licitação e a contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública.
✂️ c) A constituição e o funcionamento de conselhos de administração e fiscal, com a participação de acionistas minoritários.
✂️ d) Os mandatos, a avaliação de desempenho e a responsabilidade dos administradores.
✂️ e) As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais extensivos às do setor privado.