Os servidores públicos poderão licenciar-se com remuneração

✂️ a) para o desempenho de atividade política desde a sua escolha em convenção partidária.

✂️ b) para o desempenho de mandato classista a partir da inscrição da chapa concorrente no sindicato.

✂️ c) por motivo de afastamento do cônjuge para exercício de mandato eletivo.

✂️ d) por motivo de doença do enteado, mediante comprovação de junta médica oficial.

✂️ e) para prestar serviços em organismo internacional de que o Brasil participe.

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