Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Quanto aos direitos fundamentais, de acordo com o entendimento do STF, julgue os ite...

Responda: Quanto aos direitos fundamentais, de acordo com o entendimento do STF, julgue os itens subseqüentes. Em caso de iminente perigo público, é facultado à autoridade competente do MS utilizar...

1Q398446 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Agente Administrativo, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

Quanto aos direitos fundamentais, de acordo com o entendimento do STF, julgue os itens subseqüentes.

Em caso de iminente perigo público, é facultado à autoridade competente do MS utilizar-se de propriedade particular, assegurada ao proprietário do bem utilizado, em caso de dano, posterior indenização.

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