Sobre os deveres e proibições previstos na lei nº 8112/90 para os servidores público...

Gabarito: a)

A Lei nº 8112/90 estabelece os deveres e proibições para os servidores públicos federais. Vamos analisar cada afirmativa:

a) Em razão do princípio da publicidade, o servidor público não deve guardar sigilo sobre assuntos da repartição - Esta afirmativa está INCORRETA. Na verdade, o servidor público deve sim guardar sigilo sobre assuntos da repartição, exceto nos casos em que a divulgação seja de interesse público ou autorizada pela chefia.

b) O servidor não pode manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge ou parente até o segundo grau civil - Esta afirmativa está CORRETA. A lei veda a prática de nepotismo, ou seja, a nomeação de parentes para cargos em comissão ou de confiança.

c) O servidor não pode atuar como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro - Esta afirmativa está CORRETA. A atuação como procurador ou intermediário em repartições públicas é proibida, exceto nos casos previstos na lei.

d) O servidor não pode cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias - Esta afirmativa está CORRETA. Cada servidor deve desempenhar as atribuições próprias do cargo para o qual foi nomeado, salvo em situações excepcionais.

e) O servidor não pode receber presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições - Esta afirmativa está CORRETA. Os servidores públicos não podem aceitar presentes, vantagens ou benefícios de qualquer natureza em razão do cargo que ocupam.

Portanto, a única afirmativa INCORRETA é a letra a), pois o servidor público deve sim guardar sigilo sobre assuntos da repartição, exceto nos casos previstos em lei.