Conceder-se-á ao servidor público estadual licença por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para serviço militar; para atividade política; prêmio por assiduidade; para tratar de interesses particulares; e para qualificação profissional. A licença: A) para o serviço militar será concedida ao servidor convocado para o serviço militar e, concluído o serviço militar este terá 15 (quinze) dias, sem remuneração, para reassumir o exercício do cargo; B) por motivo de afastamento do cônjuge será concedida com remuneração e por prazo determinado ao servidor para acompanhar o cônjuge ou companheiro que for deslocado para outro ponto do território nacional ou para o exterior, mas não para o exercício de mandato eletivo; C) por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida no caso de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consangüíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação médica; D) para a atividade política será concedida ao servidor, com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha, em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e até 15 (quinze) dias após o registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral; E) prêmio por assiduidade será concedida ao servidor após cada triênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público estadual, com a remuneração do cargo efetivo, sendo vetada sua conversão em espécie.

C) por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida no caso de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consangüíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação médica;

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Conceder-se-á ao servidor público estadual licença por motivo de doença em pessoa da...

Responda: Conceder-se-á ao servidor público estadual licença por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para serviço militar; para atividade política; ...

1Q398506 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Administrador, AGE MT, NCE

Conceder-se-á ao servidor público estadual licença por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para serviço militar; para atividade política; prêmio por assiduidade; para tratar de interesses particulares; e para qualificação profissional. A licença:

✂️ a) para o serviço militar será concedida ao servidor convocado para o serviço militar e, concluído o serviço militar este terá 15 (quinze) dias, sem remuneração, para reassumir o exercício do cargo;
✂️ b) por motivo de afastamento do cônjuge será concedida com remuneração e por prazo determinado ao servidor para acompanhar o cônjuge ou companheiro que for deslocado para outro ponto do território nacional ou para o exterior, mas não para o exercício de mandato eletivo;
✂️ c) por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida no caso de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consangüíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação médica;
✂️ d) para a atividade política será concedida ao servidor, com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha, em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e até 15 (quinze) dias após o registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral;
✂️ e) prêmio por assiduidade será concedida ao servidor após cada triênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público estadual, com a remuneração do cargo efetivo, sendo vetada sua conversão em espécie.