Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Julgue os itens seguintes, acerca da desapropriação, do tombamento e das limitações adm...

Responda: Julgue os itens seguintes, acerca da desapropriação, do tombamento e das limitações administrativas ao direito de propriedade. A União somente poderia desapropriar o prédio em que funciona a sede d...


1Q398513 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, acerca da desapropriação, do tombamento e das limitações administrativas ao direito de propriedade. A União somente poderia desapropriar o prédio em que funciona a sede da Defensoria Pública do Estado do Amazonas se esta desapropriação fosse autorizada por decreto editado pelo governador do Amazonas.
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