Questão: Celebrado regularmente e estando em curso a execução do cont...

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ID: 398523•
Direito Administrativo•
FUNIVERSA•
Agência de Promoção de Exportações e Investimentos•
Consultor Pleno•
2006

Celebrado regularmente e estando em curso a execução do contrato administrativo, solicita o ente público interessado a apresentação de certidões negativas relativas à Previdência Social e encargos tributários, o que não foi atendido pelo contratado. Em tal circunstância:

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CEMIG MG•
Formação Administração de Empresas•
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Dentre os contratos administrativos, sujeitos ao direito público, é incorreto afirmar:

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Direito Administrativo•
VUNESP•
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Juiz•
2011

Uma das características jurídicas reputadas inerentes aos contratos com a Administração Pública reside na competência estatal de modificação unilateral de algumas condições pactuadas. Mas o exercício das competências anômalas da Administração não pode alterar a equação econômico-financeira original. Nesse sentido, com relação ao equilíbrio econômico-financeiro, é correto afirmar que

ID: 1085811•
Direito Administrativo•
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Analista Administrativo•
2018

À luz da Lei Federal nº 8.666/93, responda à próxima questão.

A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Constituem motivo para rescisão do contrato:

I - O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.

II - O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.

III - A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.

IV - O atraso justificado no início da obra, serviço ou fornecimento.

De acordo com o art. 78, é correto afirmar:

ID: 398523•Direito Administrativo•FUNIVERSA•Agência de Promoção de Exportações e Investimentos•Consultor Pleno•2006

ID: 398523•
Direito Administrativo•
FUNIVERSA•
Agência de Promoção de Exportações e Investimentos•
Consultor Pleno•
2006