A remuneração de servidores públicos estaduais por meio de subsídio tem como car...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso SEFAZ SP (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q398526•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
SEFAZ SP•
Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1

A remuneração de servidores públicos estaduais por meio de subsídio tem como característica a

limitação ao equivalente a 90,25% (noventa vírgula vinte e cinco por cento) do subsídio recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

irredutibilidade e a impossibilidade de majoração, salvo por lei específica.

limitação ao equivalente a 90,25% (noventa vírgula vinte e cinco por cento) do subsídio recebido pelo Governador do Estado.

aplicação do respectivo regime a todos os servidores detentores de cargo público de provimento efetivo.

vedação ao acréscimo de abonos, gratificações ou adicionais.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q433•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

Considere o seguinte caso prático: “Numa situação de urgência, a União, por decreto do Presidente da República, cria 30 novos cargos públicos. Para o preenchimento desses cargos, é aberto concurso público de títulos, cujo edital prevê prazo de validade de dois anos, sem possibilidade de prorrogação.” Nesse caso, está

correta a previsão de não prorrogação do prazo de validade.

correta a forma de criação dos cargos em situação de urgência.

correto o critério de julgamento do concurso.

incorreta a realização do concurso em lugar de procedimento licitatório.

incorreto o prazo de validade do concurso.

Q5807•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90

Não integra o rol de requisitos básicos para investidura em cargo público:

gozo dos direitos políticos.

nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

aptidão física e mental.

comprovação de ausência de condenação penal.

idade mínima de dezoito anos.

Notificações

Nada por aqui

Q398526•Direito Administrativo•Lei 8112 90•FCC•SEFAZ SP•Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1

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FCC•
SEFAZ SP•
Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1