1Q398526 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCCA remuneração de servidores públicos estaduais por meio de subsídio tem como característica a ✂️ a) limitação ao equivalente a 90,25% (noventa vírgula vinte e cinco por cento) do subsídio recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal. ✂️ b) irredutibilidade e a impossibilidade de majoração, salvo por lei específica. ✂️ c) limitação ao equivalente a 90,25% (noventa vírgula vinte e cinco por cento) do subsídio recebido pelo Governador do Estado. ✂️ d) aplicação do respectivo regime a todos os servidores detentores de cargo público de provimento efetivo. ✂️ e) vedação ao acréscimo de abonos, gratificações ou adicionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro