Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
Considerando o disposto na Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações, julgue os itens s...
Responda: Considerando o disposto na Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações, julgue os itens subsequentes. Em regra, o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máx...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Para resolver essa questão, precisamos analisar o que diz a Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
De acordo com o artigo 77 da Lei 8.112/1990, o servidor terá direito a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas por até 2 períodos, no caso de necessidade do serviço. No entanto, para o primeiro período aquisitivo de férias, são exigidos 12 meses de exercício.
Portanto, a afirmativa presente na questão está correta, pois condiz com o que é estabelecido na legislação. Sendo assim, o gabarito correto é:
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 77 da Lei 8.112/1990, o servidor terá direito a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas por até 2 períodos, no caso de necessidade do serviço. No entanto, para o primeiro período aquisitivo de férias, são exigidos 12 meses de exercício.
Portanto, a afirmativa presente na questão está correta, pois condiz com o que é estabelecido na legislação. Sendo assim, o gabarito correto é:
Gabarito: a) Certo
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