Camila Duarte
EQUIPE
03/01/2025 • 10:42
Para resolver essa questão, precisamos analisar o que diz a Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
De acordo com o artigo 77 da Lei 8.112/1990, o servidor terá direito a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas por até 2 períodos, no caso de necessidade do serviço. No entanto, para o primeiro período aquisitivo de férias, são exigidos 12 meses de exercício.
Portanto, a afirmativa presente na questão está correta, pois condiz com o que é estabelecido na legislação. Sendo assim, o gabarito correto é:
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 77 da Lei 8.112/1990, o servidor terá direito a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas por até 2 períodos, no caso de necessidade do serviço. No entanto, para o primeiro período aquisitivo de férias, são exigidos 12 meses de exercício.
Portanto, a afirmativa presente na questão está correta, pois condiz com o que é estabelecido na legislação. Sendo assim, o gabarito correto é:
Gabarito: a) Certo