Ingrid Nunes
EQUIPE
01/06/2025 • 09:13
Gabarito: e)
De acordo com a Lei nº 8.112/90, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, especificamente no artigo 20, § 1º, está estabelecido que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo tomará posse em até 30 dias contados da publicação do ato de provimento. Após a posse, ele tem o prazo de 15 dias para entrar em exercício, conforme o § 1º do mesmo artigo. Caso não entre em exercício dentro deste prazo, será exonerado de ofício. Portanto, a alternativa correta é a letra e), que afirma que João Pedro será exonerado de ofício, por não entrar em exercício no prazo de quinze dias.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, especificamente no artigo 20, § 1º, está estabelecido que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo tomará posse em até 30 dias contados da publicação do ato de provimento. Após a posse, ele tem o prazo de 15 dias para entrar em exercício, conforme o § 1º do mesmo artigo. Caso não entre em exercício dentro deste prazo, será exonerado de ofício. Portanto, a alternativa correta é a letra e), que afirma que João Pedro será exonerado de ofício, por não entrar em exercício no prazo de quinze dias.