João Pedro, servidor nomeado para um cargo público de agente administrativo, toma posse, mas não entra em exercício dentro do prazo. Conforme a Lei nº 8.112/90 e atualizações, deverá ser A) demitido de ofício, por não entrar em exercício no prazo de quinze dias. B) transferido para outra carreira, no prazo de trinta dias. C) condenado à pena de advertência ou de suspensão. D) exonerado ou demitido com a nota de “a bem do serviço público”, conforme o regime de trabalho, por não entrar em exercício no prazo de trinta dias. E) exonerado de ofício, por não entrar em exercício no prazo de quinze dias.

Questões Direito Administrativo Parte Geral

João Pedro, servidor nomeado para um cargo público de agente administrativo, toma posse...

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1Q398556 | Direito Administrativo, Parte Geral, Auxiliar de Enfermagem, UNIRIO RJ, COSEAC

João Pedro, servidor nomeado para um cargo público de agente administrativo, toma posse, mas não entra em exercício dentro do prazo. Conforme a Lei nº 8.112/90 e atualizações, deverá ser

✂️ a) demitido de ofício, por não entrar em exercício no prazo de quinze dias.
✂️ b) transferido para outra carreira, no prazo de trinta dias.
✂️ c) condenado à pena de advertência ou de suspensão.
✂️ d) exonerado ou demitido com a nota de “a bem do serviço público”, conforme o regime de trabalho, por não entrar em exercício no prazo de trinta dias.
✂️ e) exonerado de ofício, por não entrar em exercício no prazo de quinze dias.

💬 Comentários

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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

De acordo com a Lei nº 8.112/90, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, especificamente no artigo 20, § 1º, está estabelecido que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo tomará posse em até 30 dias contados da publicação do ato de provimento. Após a posse, ele tem o prazo de 15 dias para entrar em exercício, conforme o § 1º do mesmo artigo. Caso não entre em exercício dentro deste prazo, será exonerado de ofício. Portanto, a alternativa correta é a letra e), que afirma que João Pedro será exonerado de ofício, por não entrar em exercício no prazo de quinze dias.

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