João Pedro, servidor nomeado para um cargo público de agente administrativo, ...

João Pedro, servidor nomeado para um cargo público de agente administrativo, toma posse, mas não entra em exercício dentro do prazo. Conforme a Lei nº 8.112/90 e atualizações, deverá ser

Q398556 • Direito Administrativo • Parte Geral • COSEAC • UNIRIO RJ • Auxiliar de Enfermagem

João Pedro, servidor nomeado para um cargo público de agente administrativo, toma posse, mas não entra em exercício dentro do prazo. Conforme a Lei nº 8.112/90 e atualizações, deverá ser

a) demitido de ofício, por não entrar em exercício no prazo de quinze dias.
b) transferido para outra carreira, no prazo de trinta dias.
c) condenado à pena de advertência ou de suspensão.
d) exonerado ou demitido com a nota de “a bem do serviço público”, conforme o regime de trabalho, por não entrar em exercício no prazo de trinta dias.
e) exonerado de ofício, por não entrar em exercício no prazo de quinze dias.

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Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: e)

De acordo com a Lei nº 8.112/90, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, especificamente no artigo 20, § 1º, está estabelecido que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo tomará posse em até 30 dias contados da publicação do ato de provimento. Após a posse, ele tem o prazo de 15 dias para entrar em exercício, conforme o § 1º do mesmo artigo. Caso não entre em exercício dentro deste prazo, será exonerado de ofício. Portanto, a alternativa correta é a letra e), que afirma que João Pedro será exonerado de ofício, por não entrar em exercício no prazo de quinze dias.

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Questões sobre Parte Geral

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As influências que possibilitaram o desenvolvimento da auditoria no Brasil não incluem
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A opção que representa o objetivo da auditoria externa é:
- a) A elaboração das normas e procedimentos econômicos, financeiros e de auditoria da empresa auditada.
- b) Expressar um palpite sobre a posição patrimonial e financeira da empresa sem assegurar que elas representem adequadamente as operações da empresa.
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- d) O processo pelo qual o auditor se certifica de que as demonstrações financeiras representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da empresa.
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- a) ilícito, pois agiu com dolo direto de matar as codornas, podendo Marina, em razão de tal fato, postular indenização.
- b) lícito, pois não é obrigada a tolerar atividade danosa a seus negócios.
- c) lícito, pois a criação das corujas foi autorizada pelo órgão ambiental, podendo Marina, entretanto, em razão dos prejuízos que experimentou, postular indenização.
- d) ilícito, pois excedeu abusivamente os limites impostos pela boa-fé objetiva e pela finalidade social do negócio, podendo Marina, em razão de tal fato, postular indenização.
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Se determinada pessoa adquirir um vaso de vidro pensando ser de cristal, o negócio jurídico é anulável por:
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Se o Direito Administrativo for conceituado como:

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seu fundamento repousa nos critérios denominados, respectivamente,
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No que se refere aos atos ilícitos, assinale a alternativa correta.
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- d) anulável, pelo vício denominado estado de perigo, podendo ser convalidado pela vontade das partes.
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Assinale a afirmativa falsa.
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- b) O auditor independente deverá submeter-se a exame de competência profissional.
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