Questões Direito Administrativo Administração Pública
A respeito da administração pública, julgue os próximos itens. A criação de f...
Responda: A respeito da administração pública, julgue os próximos itens. A criação de fundações públicas, pessoas jurídicas de direito público ou privado, deve ser autorizada por lei específica, se...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A explicação é a seguinte: as fundações públicas podem ser de direito público ou privado, e sua criação realmente depende de autorização por lei específica. Depois dessa autorização, a criação efetiva acontece conforme a lei civil, incluindo o registro dos atos constitutivos, como ocorre com as fundações privadas. Isso é diferente das autarquias, que são criadas diretamente por lei e não precisam desse registro civil. Portanto, o enunciado está correto.
A explicação é a seguinte: as fundações públicas podem ser de direito público ou privado, e sua criação realmente depende de autorização por lei específica. Depois dessa autorização, a criação efetiva acontece conforme a lei civil, incluindo o registro dos atos constitutivos, como ocorre com as fundações privadas. Isso é diferente das autarquias, que são criadas diretamente por lei e não precisam desse registro civil. Portanto, o enunciado está correto.
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