1Q398601 | Direito Administrativo, Serviço Público, Procurador, PGE AM, FCCCaducidade, na concessão de serviços públicos, é a ✂️ a) transferência dos bens do concessionário para o poder concedente, ao final do contrato de concessão. ✂️ b) medida acautelatória adotada pela Administração Pública, assumindo o objeto do contrato de concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço. ✂️ c) retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização. ✂️ d) rescisão unilateral do contrato de concessão de serviço público, em razão do inadimplemento do concessionário. ✂️ e) sanção aplicada ao concessionário, consistente na perda da garantia contratual e obrigatoriedade de prestação de garantia de valor equivalente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro