Os bens dominicais são tipicamente indisponíveis.

Escolas e Universidades são exemplos de bens dominicais.

A aquisição causa mortis é uma das formas de aquisição de bens públicos.

Dentre as formas de aquisição dos bens públicos, não está previsto o contrato.

Nos casos de herança jacente, após 04 (quatro) anos da abertura da sucessão, passarão os bens arrecadados ao domínio público.