Sobre Bens Públicos, é correto afirmar:

✂️ a) Os bens dominicais são tipicamente indisponíveis.

✂️ b) Escolas e Universidades são exemplos de bens dominicais.

✂️ c) A aquisição causa mortis é uma das formas de aquisição de bens públicos.

✂️ d) Dentre as formas de aquisição dos bens públicos, não está previsto o contrato.

✂️ e) Nos casos de herança jacente, após 04 (quatro) anos da abertura da sucessão, passarão os bens arrecadados ao domínio público.

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