O inquérito administrativo, cujo resultado seja pena disciplinar, poderá ser revisto A) a qualquer tempo, mediante requerimento do funcionário punido que demonstre fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar sua inocência. B) quando o punido alegar a simples injustiça da penalidade aplicada. C) dentro do prazo prescricional de até 1 (um) ano, contados do transito em julgado da decisão que impôs a penalidade. D) de ofício, por qualquer autoridade judiciária que, dentro do prazo decadencial de 6 (seis) meses, tomar conhecimento da injustiça da penalidade. E) pela autoridade que houver determinado a aplicação da pena de exoneração, desde que requerido pelo interessado.

A) a qualquer tempo, mediante requerimento do funcionário punido que demonstre fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar sua inocência.

O inquérito administrativo, cujo resultado seja pena disciplinar, poderá ser revisto...

O inquérito administrativo, cujo resultado seja pena disciplinar, poderá ser revisto

✂️ a) a qualquer tempo, mediante requerimento do funcionário punido que demonstre fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar sua inocência.
✂️ b) quando o punido alegar a simples injustiça da penalidade aplicada.
✂️ c) dentro do prazo prescricional de até 1 (um) ano, contados do transito em julgado da decisão que impôs a penalidade.
✂️ d) de ofício, por qualquer autoridade judiciária que, dentro do prazo decadencial de 6 (seis) meses, tomar conhecimento da injustiça da penalidade.
✂️ e) pela autoridade que houver determinado a aplicação da pena de exoneração, desde que requerido pelo interessado.