Questões Direito Administrativo Administração Pública
Júlio, aprovado em concurso público, foi nomeado para cargo de provimento efetivo em...
Responda: Júlio, aprovado em concurso público, foi nomeado para cargo de provimento efetivo em uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Como, após 35 dias da data da nomeação,...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Explicando de forma simples: o Ministério do Meio Ambiente (MMA) é um órgão da administração direta, ou seja, faz parte da estrutura do governo federal e não tem personalidade jurídica própria. Já a autarquia federal é uma entidade da administração indireta, que tem personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, mas está vinculada a um ministério, no caso, o MMA. Portanto, a afirmativa está correta.
Explicando de forma simples: o Ministério do Meio Ambiente (MMA) é um órgão da administração direta, ou seja, faz parte da estrutura do governo federal e não tem personalidade jurídica própria. Já a autarquia federal é uma entidade da administração indireta, que tem personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, mas está vinculada a um ministério, no caso, o MMA. Portanto, a afirmativa está correta.
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