Assinale a opção correta, considerando que a União realize licitação para venda de terrenos públicos, exigindo caução dos concorrentes, a ser devolvida após o término do procedimento administrativo. A) Os valores pagos a título de caução não serão considerados como ingressos ou entradas nos cofres públicos. B) Segundo o conceito adotado no direito financeiro, a caução será considerada ingresso de valores provisórios e, portanto, não corresponderá a receita. C) O ingresso dos valores a título de caução será considerado como receita derivada, uma vez que é provisório. D) A caução corresponderá a um ingresso que tem a natureza de receita originária, não importando se é provisório. E) A situação hipotética é idêntica à cobrança de taxas pelo Estado, em virtude de estas servirem para custear os serviços pretendidos.

B) Segundo o conceito adotado no direito financeiro, a caução será considerada ingresso de valores provisórios e, portanto, não corresponderá a receita.

Questões Direito Administrativo Licitações Públicas

Assinale a opção correta, considerando que a União realize licitação para venda de t...

Responda: Assinale a opção correta, considerando que a União realize licitação para venda de terrenos públicos, exigindo caução dos concorrentes, a ser devolvida após o término do procedimento administrat...

1Q398745 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta, considerando que a União realize licitação para venda de terrenos públicos, exigindo caução dos concorrentes, a ser devolvida após o término do procedimento administrativo.

✂️ a) Os valores pagos a título de caução não serão considerados como ingressos ou entradas nos cofres públicos.
✂️ b) Segundo o conceito adotado no direito financeiro, a caução será considerada ingresso de valores provisórios e, portanto, não corresponderá a receita.
✂️ c) O ingresso dos valores a título de caução será considerado como receita derivada, uma vez que é provisório.
✂️ d) A caução corresponderá a um ingresso que tem a natureza de receita originária, não importando se é provisório.
✂️ e) A situação hipotética é idêntica à cobrança de taxas pelo Estado, em virtude de estas servirem para custear os serviços pretendidos.