Considere o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta. "A Administração pode anular os seus próprios atos, eivados de vícios insanáveis que os tornem ilegais, ou também renegá-los, por motivo de interesse público superveniente, mas sempre com efeito ex-nunc." A) Correta a assertiva. B) Incorreta a assertiva, porque a Administração não pode anular os seus atos, mesmo sendo ilegais. C) Incorreta a assertiva, porque a Administração pode anular seus atos, por motivo de interesse público, com efeito ex-nunc (doravante). D) Incorreta a assertiva, porque tanto a anulação como a revogação operam efeitos ex-tunc (retroativamente). E) Incorreta a assertiva, porque a anulação opera ex-tunc e a revogação ex-nunc.

E) Incorreta a assertiva, porque a anulação opera ex-tunc e a revogação ex-nunc.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Considere o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta. ...

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1Q398775 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado Tributarista, IMBEL, CETRO

Considere o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta.

"A Administração pode anular os seus próprios atos, eivados de vícios insanáveis que os tornem ilegais, ou também renegá-los, por motivo de interesse público superveniente, mas sempre com efeito ex-nunc."

✂️ a) Correta a assertiva.
✂️ b) Incorreta a assertiva, porque a Administração não pode anular os seus atos, mesmo sendo ilegais.
✂️ c) Incorreta a assertiva, porque a Administração pode anular seus atos, por motivo de interesse público, com efeito ex-nunc (doravante).
✂️ d) Incorreta a assertiva, porque tanto a anulação como a revogação operam efeitos ex-tunc (retroativamente).
✂️ e) Incorreta a assertiva, porque a anulação opera ex-tunc e a revogação ex-nunc.