Questões Direito Administrativo Licitações Públicas

A empresa XYZ Ltda. foi contratada, nos termos da Lei no 8.666/93, para o fornecimento ...

Responda: A empresa XYZ Ltda. foi contratada, nos termos da Lei no 8.666/93, para o fornecimento de determinados bens a sociedade de economia mista com personalidade jurídica de direito privado. No curso da ...

1Q398810 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Auditor, TCE AM, FCC

A empresa XYZ Ltda. foi contratada, nos termos da Lei no 8.666/93, para o fornecimento de determinados bens a sociedade de economia mista com personalidade jurídica de direito privado. No curso da execução contratual, houve aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos objeto da contratação e a cargo da XYZ Ltda.. De acordo com a regra legal aplicável, o preço total a ser pago pela compradora

✂️ a) não sofrerá alteração.
✂️ b) será majorado proporcionalmente ao aumento da alíquota do tributo.
✂️ c) poderá ser majorado até o limite de 25% (vinte e cinco por cento).
✂️ d) apenas poderá ser alterado por comum acordo entre as partes.
✂️ e) apenas poderá ser alterado por sua decisão unilateral.