Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Relativamente à organização do estado e à desapropriação, julgue os itens que se seguem...

Responda: Relativamente à organização do estado e à desapropriação, julgue os itens que se seguem. A imissão na posse do bem desapropriado pode ser provisória ou definitiva. Os requisitos para a imissão prov...


1Q398818 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

Relativamente à organização do estado e à desapropriação, julgue os itens que se seguem. A imissão na posse do bem desapropriado pode ser provisória ou definitiva. Os requisitos para a imissão provisória são a declaração de urgência da medida e o depósito do valor fixado judicialmente. A declaração de urgência pode ser feita no próprio ato expropriatório ou fora dele.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.