Questões Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

A recente privatização de empresas estatais na área de infra-estrutura, como energia...

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1Q398833 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

A recente privatização de empresas estatais na área de infra-estrutura, como energia e telecomunicações, bem como as recentes mudanças no marco legal de segmentos, como fármacos e planos e seguros de saúde, foram correspondidos pela criação de entes regulatórios nesses setores. A propósito da recente criação de agências reguladoras na administração pública federal, julgue os itens a seguir.

Há um hiato entre o alto grau de flexibilidade gerencial, o que permite, por exemplo, às agências reguladoras fixar salários, e os dispositivos de accountability, tais como a transparência, a pluralidade e a rotatividade de mandatos dos dirigentes.

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