Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, as penalidades aplicáveis aos funcionários públicos devem considerar diversos aspectos.
No caso da alternativa correta (b), na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. Isso significa que a penalidade aplicada deve ser proporcional à gravidade da conduta praticada pelo servidor público.
É importante ressaltar que a Lei nº 8.112/90 prevê diversas penalidades disciplinares, tais como advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria, destituição de cargo em comissão, entre outras. Cada uma dessas penalidades possui critérios específicos para sua aplicação, conforme previsto na legislação.
Portanto, a alternativa correta (b) está de acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/90 no que se refere às penalidades aplicáveis aos funcionários públicos no âmbito do regime disciplinar.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, as penalidades aplicáveis aos funcionários públicos devem considerar diversos aspectos.
No caso da alternativa correta (b), na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. Isso significa que a penalidade aplicada deve ser proporcional à gravidade da conduta praticada pelo servidor público.
É importante ressaltar que a Lei nº 8.112/90 prevê diversas penalidades disciplinares, tais como advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria, destituição de cargo em comissão, entre outras. Cada uma dessas penalidades possui critérios específicos para sua aplicação, conforme previsto na legislação.
Portanto, a alternativa correta (b) está de acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/90 no que se refere às penalidades aplicáveis aos funcionários públicos no âmbito do regime disciplinar.