Rodrigo Ferreira
EQUIPE
18/01/2025 • 15:28
Gabarito: b)
Quando um ato administrativo fere princípios como o da moralidade, é possível impetrar uma ação civil pública. A ação civil pública é uma ação judicial utilizada para a defesa de interesses difusos e coletivos, como a moralidade administrativa, o meio ambiente, o consumidor, entre outros. Ela é regulamentada pela Lei nº 7.347/1985.
Dessa forma, a ação civil pública é o instrumento adequado para questionar atos administrativos que violem princípios como a moralidade, buscando a proteção dos interesses da coletividade.
Quando um ato administrativo fere princípios como o da moralidade, é possível impetrar uma ação civil pública. A ação civil pública é uma ação judicial utilizada para a defesa de interesses difusos e coletivos, como a moralidade administrativa, o meio ambiente, o consumidor, entre outros. Ela é regulamentada pela Lei nº 7.347/1985.
Dessa forma, a ação civil pública é o instrumento adequado para questionar atos administrativos que violem princípios como a moralidade, buscando a proteção dos interesses da coletividade.