Questões Direito Administrativo Bens Públicos
Acerca das regras que regulamentam os bens e a classificação legal, julgue o item su...
Responda: Acerca das regras que regulamentam os bens e a classificação legal, julgue o item subsequente. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conser...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A afirmativa está correta. Os bens públicos são classificados em três categorias principais: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. Os bens de uso comum do povo (como ruas, praças e rios) e os de uso especial (como prédios públicos para administração) são inalienáveis enquanto mantiverem essa qualificação, ou seja, não podem ser vendidos ou transferidos, conforme a lei. Já os bens dominicais, que são aqueles pertencentes ao Estado mas não destinados ao uso público direto, podem ser alienados, desde que respeitadas as regras legais. Portanto, a frase está de acordo com a legislação sobre bens públicos.
A afirmativa está correta. Os bens públicos são classificados em três categorias principais: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. Os bens de uso comum do povo (como ruas, praças e rios) e os de uso especial (como prédios públicos para administração) são inalienáveis enquanto mantiverem essa qualificação, ou seja, não podem ser vendidos ou transferidos, conforme a lei. Já os bens dominicais, que são aqueles pertencentes ao Estado mas não destinados ao uso público direto, podem ser alienados, desde que respeitadas as regras legais. Portanto, a frase está de acordo com a legislação sobre bens públicos.
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