Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Quanto aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Considere a seguinte sit...

Responda: Quanto aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Considere a seguinte situação hipotética. Um município declarou de interesse público, para desapropriação, um terreno onde plan...


1Q398849 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

Quanto aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um município declarou de interesse público, para desapropriação, um terreno onde planejava construir uma escola. Algum tempo depois, o estado fez o mesmo, em relação a terreno próximo. Por circunstâncias administrativas, antes de o município dar início aos atos necessários à construção, o estado conseguiu ser mais rápido e já iniciou a edificação da escola estadual.

Nessa situação, considerando que a escola estadual atenderia à demanda da região, a atitude correta da autoridade municipal competente deveria ser a anulação do decreto de utilidade pública.

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