De acordo com o Decreto Lei nº 200/67, que organizou a Administração Pública em ...

Questão de Direito Administrativo da banca UNAMA aplicada no concurso Prefeitura de Bragança PA (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q398873•
Direito Administrativo•
UNAMA•
Prefeitura de Bragança PA•
Turismólogo Turismo

De acordo com o Decreto Lei nº 200/67, que organizou a Administração Pública em Direta e Indireta, é correto afirmar que:

as autarquias possuem personalidade de direito privado.

o capital das sociedades de economia mista é inteiramente público.

a personalidade jurídica das empresas públicas é de direito privado.

as empresas públicas são criadas para executar atividade típica da Administração Pública.

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Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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