Julgue os itens seguintes, relativos à impenhorabilidade e imprescritibilidade dos bens públicos. De acordo com a imprescritibilidade dos bens públicos, que é decorrente da cláusula de inalienabilidade originária, ninguém pode adquirir esses bens enquanto eles guardarem essa condição. Essa qualidade impede a invocação de usucapião sobre os bens públicos.
Questão: Julgue os itens seguintes, relativos à impenhorabilidade e i...
visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.
Publicidade
Publicidade