Segundo o artigo 259, e seus incisos, do Estatuto dos Funcionários Públicos (lei nº 10261/68), será aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade se ficar provado que o inativo realizou qualquer dos atos abaixo, EXCETO: A) Praticou, quando em atividade, falta grave para a qual é cominada nesta lei a pena de demissão ou de demissão a bem do serviço público. B) Aceitou ilegalmente cargo ou função pública. C) Aceitou representação de Estado estrangeiro sem prévia autorização do Presidente da República. D) Praticou a usura em qualquer de suas formas. E) Depois de aposentado, ocupou cargo ou vaga na iniciativa privada

E) Depois de aposentado, ocupou cargo ou vaga na iniciativa privada

Questões Direito Administrativo Servidores Públicos

Segundo o artigo 259, e seus incisos, do Estatuto dos Funcionários Públicos (lei nº ...

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1Q398943 | Direito Administrativo, Servidores Públicos

Segundo o artigo 259, e seus incisos, do Estatuto dos Funcionários Públicos (lei nº 10261/68), será aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade se ficar provado que o inativo realizou qualquer dos atos abaixo, EXCETO:

✂️ a) Praticou, quando em atividade, falta grave para a qual é cominada nesta lei a pena de demissão ou de demissão a bem do serviço público.
✂️ b) Aceitou ilegalmente cargo ou função pública.
✂️ c) Aceitou representação de Estado estrangeiro sem prévia autorização do Presidente da República.
✂️ d) Praticou a usura em qualquer de suas formas.
✂️ e) Depois de aposentado, ocupou cargo ou vaga na iniciativa privada