Segundo o artigo 259, e seus incisos, do Estatuto dos Funcionários Públicos (lei nº 10261/68), será aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade se ficar provado que o inativo realizou qualquer dos atos abaixo, EXCETO:
Questão: Segundo o artigo 259, e seus incisos, do Estatuto dos Funcio...
visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.