Questões Direito Administrativo Servidores Públicos

Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº...

Responda: Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº 8.112/1990. Rogério, na qualidade de servidor público federal, tem alguns problemas pessoais a serem r...

1Q398960 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº 8.112/1990.

Rogério, na qualidade de servidor público federal, tem alguns problemas pessoais a serem resolvidos com urgência e outros a médio prazo. Diante disso, Rogério ingressou com um pedido de licença para tratar de assuntos particulares. Nesse caso, a Administração poderá conceder a referida licença, desde que observe, dentre outros requisitos,

✂️ a) ser o servidor ocupante de cargo efetivo.
✂️ b) ser o servidor ocupante de cargo em comissão há pelo menos 3 (três) anos.
✂️ c) que a licença não poderá ser interrompida em qualquer hipótese.
✂️ d) que a licença terá o prazo de até 3 (três) meses consecutivos.
✂️ e) ter o servidor direito à remuneração no primeiro mês da licença, cessando em relação aos demais.