1Q398984 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRF 1a, FCCCom relação à anulação dos atos administrativos, é correto afirmar que ✂️ a) opera efeitos ex nunc e não alcança os atos que geram direitos adquiridos e os que exauriram seus efeitos. ✂️ b) apenas os atos vinculados emitidos em desacordo com os preceitos legais serão invalidados pela própria Administração, com efeitos ex nunc. ✂️ c) o Poder Judiciário deverá anular os atos discricionários por motivo de conveniência e oportunidade. ✂️ d) o Poder Judiciário não poderá declarar a nulidade dos atos administrativos discricionários eivados de vícios quanto ao sujeito. ✂️ e) o desfazimento do ato que apresente vício quanto aos motivos produz efeitos retroativos à data em que foi emitido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro