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Assinale a opção errada acerca das modalidades de extinção da punibilidade.

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Q3990 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Escrivão de Polícia, Polícia Civil SP

Assinale a opção errada acerca das modalidades de extinção da punibilidade.

💬 Comentários

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Usuário
Por henrique bellinati em 31/12/1969 21:00:00
Lei número 9.807/99, nos artigos 13 e 14. Leia abaixo a transcrição desses artigos:
Artigo 159:
- Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate: Pena: reclusão de oito a quinze anos.
§ 4° - Se crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços.
Artigo 13:
- Poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, conceder o perdão judicial e a consequente extinção da punibilidade ao acusado que, sendo primário, tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal, desde que dessa colaboração tenha resultado:
I – a identificação dos demais co-autores ou partícipes da ação criminosa;
II – a localização da vítima com a sua integridade física preservada
III – a recuperação total ou parcial do produto do crime.
Parágrafo único: a concessão do perdão judicial levará em conta a personalidade
Usuário
Por henrique bellinati em 31/12/1969 21:00:00
alguem pode explicar, pois acho que a questão seria eliminada em concurso.
Layani Aline Silva Haas
Por Layani Aline Silva Haas em 31/12/1969 21:00:00
A extinção da punibilidade está prevista no art. 107 do código penal.
Usuário
Por Rodrigo Conceição Paião em 31/12/1969 21:00:00
o juiz pode ou nao. vai da vontade dele. é um ato discricionario
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