Questões Direito Administrativo

No que se refere à concessão de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes. Por de...

Responda: No que se refere à concessão de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes. Por desestatização compreende-se a desvinculação do Estado das atividades reservadas constitucionalmente à iniciativ...


1Q399037 | Direito Administrativo, Especialista em Regulacao de Servicos Publicos, ANATEL, CESPE CEBRASPE

No que se refere à concessão de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes. Por desestatização compreende-se a desvinculação do Estado das atividades reservadas constitucionalmente à iniciativa privada. Podem ser consideradas espécies desse fenômeno na atualidade, no cenário político-jurídico brasileiro, não só as já conhecidas formas, mas também a privatização, a concessão e a permissão de serviços públicos.
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