No que se refere à concessão de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes. Por desestatização compreende-se a desvinculação do Estado das atividades reservadas constitucionalmente à iniciativa privada. Podem ser consideradas espécies desse fenômeno na atualidade, no cenário político-jurídico brasileiro, não só as já conhecidas formas, mas também a privatização, a concessão e a permissão de serviços públicos.
No que se refere à concessão de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes....
Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANATEL (2004). Confira a resolução completa abaixo: