Sobre os contratos celebrados pela Administração Pública assinale a afirmativa que está correta. A) Os contratos de direito privado celebrados pela Administração Pública caracterizam-se principalmente por gozarem de prerrogativas, denominadas cláusulas exorbitantes. B) É competência comum da União, Estados e Distrito Federal legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as suas modalidades, para as administrações públicas dos respectivos entes federais. C) Tendo em vista o objeto, é possível à Administração Pública firmar contratos por tempo indeterminado. D) Nos contratos administrativos, havendo modificação do projeto, é possível a alteração unilateral do negócio jurídico. E) A execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por agente pertencente ao Tribunal de Contas.

D) Nos contratos administrativos, havendo modificação do projeto, é possível a alteração unilateral do negócio jurídico.

Sobre os contratos celebrados pela Administração Pública assinale a afirmativa que está...

Sobre os contratos celebrados pela Administração Pública assinale a afirmativa que está correta.

✂️ a) Os contratos de direito privado celebrados pela Administração Pública caracterizam-se principalmente por gozarem de prerrogativas, denominadas cláusulas exorbitantes.
✂️ b) É competência comum da União, Estados e Distrito Federal legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as suas modalidades, para as administrações públicas dos respectivos entes federais.
✂️ c) Tendo em vista o objeto, é possível à Administração Pública firmar contratos por tempo indeterminado.
✂️ d) Nos contratos administrativos, havendo modificação do projeto, é possível a alteração unilateral do negócio jurídico.
✂️ e) A execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por agente pertencente ao Tribunal de Contas.