Extingue-se a punibilidade pela prescrição da falta

✂️ a) sujeita à pena de repreensão, em 1 ano.

✂️ b) sujeita à pena de demissão, em 2 anos.

✂️ c) sujeita à pena de multa, em 3 anos.

✂️ d) sujeita à pena de demissão a bem do serviço público, em 4 anos.

✂️ e) prevista em lei como infração penal, no prazo de prescrição em abstrato da pena criminal, se for superior a 5 anos.

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