Questão: Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade civ...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.

Chama-se dano especial aquele que atua em situação específica de um ou alguns sujeitos de direito, acarretando gravame patrimonial sobre os mesmos.