Questões Direito Administrativo Direitos e Vantagens

Considere as seguintes assertivas a respeito da ajuda de custo: I. À família...

Responda: Considere as seguintes assertivas a respeito da ajuda de custo: I. À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem,...


1Q399093 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Legislativo, CD, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito da ajuda de custo:

I. À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de dois anos, contado do óbito.

II. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a seis meses.

III. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

IV. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que consta APENAS em

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