Questões Direito Administrativo Direitos e Vantagens

Reinaldo, servidor público ocupante de cargo comissionado no TCU há exatos seis anos...

Responda: Reinaldo, servidor público ocupante de cargo comissionado no TCU há exatos seis anos, solicitou que lhe fosse concedida licença para tratar de interesses particulares. Seu pedido foi recusado so...


1Q399115 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Reinaldo, servidor público ocupante de cargo comissionado no TCU há exatos seis anos, solicitou que lhe fosse concedida licença para tratar de interesses particulares. Seu pedido foi recusado sob o argumento de que essa licença somente pode ser concedida a servidores ocupantes de cargo efetivo.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens que se seguem.

O argumento utilizado para indeferir o pedido de Reinaldo é juridicamente correto.
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