O Estado realiza a sua função administrativa por meio de órgãos, agentes e pesso...

Questão de Direito Administrativo da banca FADEMS aplicada no concurso TJ MS (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q399116•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
FADEMS•
TJ MS•
Analista Judiciário

O Estado realiza a sua função administrativa por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas. Para tanto, adota duas formas básicas de organização e atuação administrativa: centralização e descentralização. No âmbito da descentralização, a outorga poderá ser definida quando

o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por meio de lei, determinado serviço.

o Estado transfere, por contrato, unicamente a execução de um serviço, para que o ente delegado o preste em seu próprio nome e por sua conta e risco.

o Estado transfere aos concessionários a execução temporária de determinado serviço.

a Entidade da Administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências no âmbito de sua estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação de serviços.

o Estado concentra a prestação de serviços na sua própria pessoa.

Questões Relacionadas

Q5711•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
FUNCAB•
Detran PB•
Agente de Trânsito

A retribuição pecuniária fixada em lei pelo exercício de cargo público denomina-se:

Q5712•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
FUNCAB•
Detran PB•
Agente de Trânsito

A falta de defesa técnica por advogado em Processo Administrativo Disciplinar:

não ofende a Constituição.

provoca a nulidade do processo, mas são preservados os atos decisórios até então praticados.

acarreta prejuízo à defesa, mas enseja nulidade apenas relativa.

ofende o preceito constitucional da ampla defesa, gerando nulidade do processo.

viola norma constitucional expressa, mas não gera nulidade.

Q8083•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
IADES•
SEAP DF•
Agente Administrativo

Os bens públicos são todas as coisas corpóreas e incorpóreas, móveis ou imóveis, que pertençam, sob qualquer título, às entidades públicas. Sendo assim, não podem ser livremente vendidos pelo administrador público, que não tem livre disponibilidade sobre eles, ao contrário do que ocorre com o proprietário de bens privados, que, como regra geral, tem poderes amplos para dispor dos próprios bens.

Considerando essas informações, é correto afirmar que essa descrição apresenta a característica dos bens públicos denominada

Notificações

Nada por aqui

Q399116•Direito Administrativo•Administração Pública•FADEMS•TJ MS•Analista Judiciário

Q399116•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
FADEMS•
TJ MS•
Analista Judiciário