Por Elisangela Maria da Silva em 04/02/2023 23:21:14
O enunciado diverge do que consta no site do Planalto no que tange ao ano.
LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
FONTE: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm
LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
FONTE: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm