Determinado terreno público foi irregularmente ocupado por famílias de baixa renda há cerca de 40 (quarenta) anos. Pretendendo a regularização dominial da área, a associação de moradores ingressou com ação de usucapião. Não obstante a decisão dependa de apreciação do Poder Judiciário, pode-se afirmar que A) há possibilidade de êxito em razão da prova do tempo de ocupação e do caráter social da demanda. B) não há possibilidade de êxito em razão da imprescritibilidade dos bens públicos, que não podem ser usucapidos. C) não há possibilidade de êxito em razão da impenhorabilidade dos bens públicos. D) há possibilidade de êxito se comprovada a boa-fé dos ocupantes e a constância da ocupação. E) há possibilidade de êxito se a associação autora representar número de ocupantes suficientes para comprovar a posse justa e de boa-fé na totalidade da área descrita.

B) não há possibilidade de êxito em razão da imprescritibilidade dos bens públicos, que não podem ser usucapidos.

Questões Direito Administrativo Bens Públicos

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1Q399174 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Defensor Público, DPE PA, FCC

Determinado terreno público foi irregularmente ocupado por famílias de baixa renda há cerca de 40 (quarenta) anos. Pretendendo a regularização dominial da área, a associação de moradores ingressou com ação de usucapião. Não obstante a decisão dependa de apreciação do Poder Judiciário, pode-se afirmar que

✂️ a) há possibilidade de êxito em razão da prova do tempo de ocupação e do caráter social da demanda.
✂️ b) não há possibilidade de êxito em razão da imprescritibilidade dos bens públicos, que não podem ser usucapidos.
✂️ c) não há possibilidade de êxito em razão da impenhorabilidade dos bens públicos.
✂️ d) há possibilidade de êxito se comprovada a boa-fé dos ocupantes e a constância da ocupação.
✂️ e) há possibilidade de êxito se a associação autora representar número de ocupantes suficientes para comprovar a posse justa e de boa-fé na totalidade da área descrita.