NÃO se concederá ao servidor licença, entre outras,

✂️ a) para capacitação, após cada qüinqüênio de efetivo exercício.

✂️ b) para tratar de interesses particulares, estando em estágio probatório.

✂️ c) para desempenho de mandato classista em entidade fiscalizadora da profissão.

✂️ d) por motivo de afastamento do companheiro para outro Estado da Federação.

✂️ e) por motivo de doença em pessoa da família, a exemplo do padrasto ou madrasta

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