Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens. Considere qu...
Responda: No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens. Considere que Pedro, servidor público estável, tenha retornado ao cargo anteriormente ocupado em razão de sua inabilitação...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a situação descrita não se enquadra como readaptação. A readaptação é um instituto que se aplica quando o servidor, por motivo de saúde, não pode mais exercer as atribuições do cargo que ocupa, sendo então realocado em outro cargo compatível com sua condição física ou mental.
No caso apresentado, Pedro retornou ao cargo anteriormente ocupado em razão de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, o que não se configura como readaptação, mas sim como retorno ao cargo anterior.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a situação descrita não se enquadra como readaptação. A readaptação é um instituto que se aplica quando o servidor, por motivo de saúde, não pode mais exercer as atribuições do cargo que ocupa, sendo então realocado em outro cargo compatível com sua condição física ou mental.
No caso apresentado, Pedro retornou ao cargo anteriormente ocupado em razão de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, o que não se configura como readaptação, mas sim como retorno ao cargo anterior.
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